Maior agilidade na concessão de alvarás de funcionamento e "habite-se", revisão do Código de Obras e o recebimento imediato das dívidas contraídas pelo governo passado foram algumas das principais reivindicações apresentadas, na tarde desta segunda-feira (25), na Câmara Legislativa, por vários representantes de entidades patronais do comércio que participaram da segunda reunião com deputados distritais e federais que integram, como eles, a Frente "Brasília sem crise".
Na reunião, os empresários receberam dos deputados distritais a garantia de que eles não irão aprovar projetos do Executivo que onerem ainda mais o setor produtivo. A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), uma das coordenadoras do debate, enfatizou que, acima das diferenças políticas e partidárias, os deputados distritais irão apresentar ao governador as sugestões apresentadas pelos empresários, para que a cidade possa superar a grave crise que enfrenta nos dias atuais.
O líder do PT, Chico Vigilante (PT), cobrou a apresentação pelo governo de um calendário de pagamentos para os empresários e criticou as feiras itinerantes que vêm de fora para o DF sem recolher impostos. Já a deputada Sandra Faraj (SD) sugeriu que o GDF também participe das discussões da Frente com alguns dos seus secretários, a fim de agilizar o atendimento de muitas das reivindicações consensuais, pelos participantes do grupo.
O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) ressaltou que a situação de crise "é inédita", defendendo que o governo tem que ouvir o setor produtivo. "Temos que assumir o compromisso de que nenhum projeto aprovado aqui para o governo superar a crise pode trazer aumento de impostos", pregou o deputado Wellington Luiz(PMDB).
O deputado federal Rôney Nêmer (PMDB/DF) defendeu a descentralização do processo de liberação dos alvarás, com uma das medidas que poderá incentivar o crescimento econômico do DF. "Este governo está como um transatlântico à deriva", criticou o deputado distrital Renato Andrade (PR)". Já Rodrigo Delmasso (PTN) defendeu maior agilidade na liberação de alvarás de funcionamento para o comércio, lembrando inclusive que o DF é hoje a 4ª unidade da federação com maior desemprego.
Projetos estruturantes - Líderes empresariais representando quase todos os setores produtivos do DF foram unânimes em defender medidas que garantam o retorno do crescimento econômico do DF. O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, propôs que o governo local aproveite a crise para aprovar "projetos estruturantes", mas lembrou que muitas das medidas teriam que ter o aval também do governo federal. Santana defendeu, por exemplo, o reconhecimento legal da Região Administrativa do DF (Ride).
O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF), João Carlos Pimenta, criticou a proposta do governo de aumentar a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - o que, segundo analisou, irá sacrificar ainda mais o setor que se encontra em crise.
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Antônio Silva, cobrou do governo o cumprimento da "Lei do Corujão", reclamando que as linhas de ônibus não estão circulando no horário noturno, como previsto. Representantes de outros sindicatos cobraram solução para o problema de falta de estacionamento e também de segurança para os comerciantes e frequentadores do comércio.
Fonte: CLDF/Zildenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social
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