Segundo a parlamentar, a autoconvocação da Câmara depende da celeridade da equipe do governador Rodrigo Rollemberg
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), convocará os distritais, se necessário, para uma sessão especial visando aprovar o projeto do governo que pede antecipação de receita, no valor de R$ 300 milhões, para saldar dívidas com servidores da Saúde e da Educação.
Segundo a parlamentar, a autoconvocação da Câmara depende da celeridade da equipe do governador Rodrigo Rollemberg, que precisa enviar o projeto para que a Casa o examine.
Um salário a mais
A Câmara Legislativa está em recesso até o dia 1º de fevereiro e sua primeira sessão ordinária só deve ocorrer no dia 4. Caso o projeto chegue antes desse prazo e ocorra a autoconvocação, o retorno dos parlamentares não trará ônus aos cofres públicos, como ocorreria no caso da convocação ser feita pelo Executivo, o que forçaria o pagamento de um salário a mais para cada distrital que comparecer à sessão.
A presidente informou que não vê problemas para aprovar o projeto de lei, que permitiria tomar empréstimos em entidades financeiras com lastro na arrecadação futura do GDF. “É uma maneira legal de amenizar os problemas de pagamento dos servidores, injetando recursos na economia do Distrito Federal, para que a cidade retome a sua normalidade”, declara a presidente, que completa: “Assim que o projeto chegar faremos a autoconvocação para colocar a matéria em pauta”.
Fica para depois
Apesar da boa vontade da presidente, o governo anunciou que só deverá mandar o projeto para o Legislativo no dia 3 do mês que vem. O anúncio foi feito na terça-feira, após reunião com representantes da Educação e da Saúde, que aguardam o pagamento de parte do 13º, férias, rescisão de contrato dos professores temporários e horas-extras dos servidores da Saúde.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, a antecipação do envio do projeto de lei à Câmara Legislativa ainda será analisada pela equipe de governo responsável.
Celina Leão avisa que a matéria, chegando à Casa, mesmo antes do fim do recesso parlamentar, não terá problema para ser apreciada em regime de urgência.
Ela acredita que o momento é de todos unirem forças para que a cidade se recupere da crise que atinge o serviço público brasiliense.
Comissões provisórias
Para que a matéria seja apreciada pela Câmara, mesmo em regime de urgência, é necessário que ela passe por duas comissões. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) avalia os pedidos de gastos do governo, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), opina sobre a legalidade dos projetos. A questão é que nenhuma delas foi formada nesta legislatura, o que deve ocorrer, oficialmente, na volta do recesso.
A solução, segundo a presidente Celina Leão, é convocar os líderes de partidos e blocos para, dentro da proporcionalidade, formar as comissões. Nem seria necessário eleger o presidente de cada uma delas, o que só ocorrerá no retorno do recesso da Câmara Legislativa.
A partir da escolha dos membros, as comissões formadas indicariam os relatores da matéria para avaliar o projeto de lei que, por se tratar de matéria relativamente, simples, poderá ser aprovada em plenário pelas comissões.
Precisa-se de 13
Para que o projeto seja aprovado é necessário o quórum mínimo, de 13 distritais. Teoricamente, ao menos declarados, o governo possui 15 deputados em sua base. Outros quatro se declaram oposicionistas e outros cinco, independentes.
Após a aprovação, de acordo com o governo, o prazo para que o dinheiro entre na conta é de dez dias. Com o montante, o GDF acredita que será possível quitar de uma só vez todos os débitos com os servidores.
Fonte: Suzano Almeida da redação do Jornal de Brasília
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