quinta-feira, 7 de maio de 2015

CPI do Transporte é instaurada na Câmara Legislativa


Depois de denunciar indícios de irregularidades na licitação do Transporte Público no Distrito Federal desde 2012, a deputada Celina Leão (PDT), atual presidente da Câmara Legislativa, conseguiu instaurar, nesta quarta-feira (6),  a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a suposta fraude, que resultou na diminuição da quantidade de ônibus disponíveis à população e a  má prestação e gestão do serviço de Transporte Público. O requerimento da CPI contou com a assinatura dos 24 distritais.

De acordo com Celina, que é autora do requerimento, os subsídios governamentais ao transporte público passaram de R$ 120 milhões anuais para R$ 40 milhões mensais. "Nenhum estado consegue manter esse gasto. Após a CPI do Transporte na Câmara Municipal de Curitiba, a tarifa caiu R$ 0,40, depois de se constatar que a margem de lucro das empresas estava excessiva", observou a deputada.

Com a publicação do requerimento no Diário da Câmara Legislativa, nesta quita-feira (7), os líderes dos blocos partidários têm o prazo regimental de cinco dias para indicar os integrantes da Comissão e mais cinco dias para eleição de presidente, vice-presidente e relator. Os prazos podem ser suprimidos, em caso de acordo entre os parlamentares. 

Um dos principais problemas na licitação, apontado por Celina,  é a participação do advogado Sacha Reck como consultor do certame, isso porque Reck também era advogado das empresas que venceram a licitação, ao mesmo tempo em que era o responsável  por habilitar, ou  desabilitar as empresas que participaram da concorrência.

“É preciso investigar com muita responsabilidade as denuncias, que são gravíssimas e   vêm causando um alto déficit  aos cofres do DF em decorrência do subsídio pago pelo GDF. Ainda com o agravante da superestimativa  de passageiros que foi feita, onde as empresas acabam recebendo do governo o subsídio de passageiros que não utilizam o transporte” , alertou a deputada. 

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