segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Entrevista Celina Leão/PDT - Jornal Alô Brasília

INDEPENDENTE
''Cabe ao governo apresentar alternativas de arrecadação que não prejudiquem o cidadão'', diz deputada Celina Leão.
Deputada chegou à presidência da CLDF com o discurso de valorizar o legislativo
ROBERVAL EDUÃO
Celina Leão Hizim nasceu em em Goiânia-GO. É formada em Administração de Empresas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub). Assumiu a Secretaria da Juventude do DF em 2006, onde desenvolveu projetos na inserção de jovens no mercado de trabalho, na prevenção da gravidez precoce e de lazer e cultura para a juventude. A visibilidade do cargo a fez deputada distrital em 2010, pelo PMN. Entre 2011 e 2012 presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar. De 2013 a 2014 esteve à frente da Comissão de Assuntos Sociais. Nessa mesma época filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Atualmente, Celina Leão está no segundo mandato, sendo eleita presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal para o biênio 2015-2016.
Que o balanço que faz do mandato até o momento?
Acho que foi um desafio para mim, pois as pessoas conheciam muito a deputada Celina como oposição. Então, tive a oportunidade de mostrar que além dessa face de fiscalização que continuamos fazendo, nós trouxemos bastante independência tanto para a Câmara Legislativa como para a gestão. Nós conseguimos, através da economia de recursos públicos, melhorar a avaliação da população sobre a atuação da Casa. Principalmente em se tratando de transparência e redução de curtos. Fizemos um apelo para os próprios parlamentares e economizamos na despesa com selos nas verbas de gabinete. Houve um acordo entre os vinte e quatro deputados para que pudéssemos focar nisso. Também conseguimos de forma inédita, em colaboração mútua, alocar 80% das emendas de todos os parlamentares para a saúde. Então, acho que isso são conquistas importantes que conseguimos nesse primeiro ano de mandato e acredito que são ações como essas que a população espera do poder legislativo.

Por falar em saúde, esse dinheiro vai ajudar a mudar a realidade da rede pública?

A saúde é uma área delicada. Estamos fiscalizando através da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, presidida pelo deputado Reginaldo Veras (PDT). Então, o que nós podemos fazer para ajudar é fiscalizar e cobrar a aplicação devida desses recursos públicos, algo que temos feito. Sabemos que é um ano de muita dificuldade, com greve geral e que afetou principalmente as pessoas que precisavam da saúde pública. E essa Casa tentou a todo o momento intermediar para que isso não acontecesse. Por muitas vezes nós pedimos audiências, agendamos reuniões entre o sindicato e o governador, para tentarmos achar caminhos para que essa greve acabasse com o menor prejuízo para a população.

Medidas como essa têm ajudado a melhorar a relação entre os poderes legislativo e executivo?

É uma relação harmoniosa, mas também independente. Quando nós percebemos que houver algo a ser apontado como erro, algo que precisa ser corrigido, essa Casa irá cumprir o seu papel: vai falar e fiscalizar, mas também irá ajudar como tem sido feito. Temos um compromisso com a cidade, e muitos dos projetos são votados com os vinte quatro votos, que incluem a oposição, porque em primeiro plano temos colocado a cidade. Então, por muitas vezes, mesmo tendo deputados insatisfeitos com a forma de tratamento do governo, de uma discriminação da classe política que também aconteceu, eles votaram pela cidade. Existem algumas críticas que tenho, pois percebo pessoas aleatórias ao projeto do governador fazendo parte da gestão, que não pensam como pensávamos na época de campanha. Ainda não tem a cara de um novo governo, e isso me trouxe angústia e decepção. Mas eu não fui a eleita para o cargo, e sim o Rodrigo Rollemberg. Então, cabe a ele escolher as pessoas, e cabe a eu fazer as críticas que acho que devem ser feitas. Portanto, a nossa relação será sempre harmoniosa, mas independente.

O DF passa por um período de greves que afetam diretamente a população. Como avalia essa situação?

É uma situação que vem fruto de um governo muito irresponsável, o qual fiz muitas críticas. Esses três bilhões enterrados no estádio (Mané Garrincha) fazem falta no orçamento do Distrito Federal. Se eu fosse governadora, a primeira coisa que eu teria feito era vender o estádio, pois, além de ser o símbolo da corrupção, traz um prejuízo mensal. Essa falta de recurso trouxe essa situação de caos, onde o governo tinha uma série de leis a cumprir, mas sem os recursos necessários para aplicação. E legitimamente, os sindicatos e os servidores vão atrás dos direitos conquistados. Então, essa Casa tem que ajudar a aprovar todos os projetos que forem importantes para trazer mais recursos, sem onerar o bolso do contribuinte. Votamos vários projetos, mas rejeitamos diversos aumentos de impostos que iriam impactar diretamente o cidadão, como a TLP (Taxa de Limpeza Pública), a FIP (Fundos de Investimento em Participações) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Acho que é esse o papel da Câmara Legislativa.
A falta de recursos é o principal argumento usado pelo governador para justificar a suspensão dos reajustes aos servidores. Acredita que seria necessário abrir as contas do governo para que isso fosse de fato provado?
Foi montado um grupo, a pedido do próprio Ministério Público, para o levantamento desses dados. Eu tenho a certeza dessa falta de recursos, mas é importante que os órgãos de controle, como o Ministério Público e Tribunal de Contas, deem um parecer do que temos de orçamento para o ano que vem e o que pode vir a faltar, o quanto que significa, em termos de incrementos de projetos aprovados na Câmara Legislativa, tudo isso tem que ser levado em conta, para que a população tenha a sensação de que aquilo que está sendo demonstrado é real. A ideia é que nós façamos um relatório com dados e com uma linguagem acessível à população, para que assim possamos ver quais os rumos a serem seguidos. Mas ainda não há uma previsão para a divulgação do documento.

Enquanto presidente do legislativo, esteve reunida com um grupo internacional especializado em auxiliar nesses momentos de crise econômica. Esse encontro resultou em alguma medida concreta?

Ainda não, foi uma reunião preliminar. Mas nós marcamos uma reunião com a secretária de Planejamento, Irani, na semana que vem, para que o governo encaminhe as tratativas disso. Reunimo-nos com o grupo no último dia 4 para avaliar a possibilidade de ajuda emergencial. Quanto aos recursos internacionais, entendemos que Brasília tem capacidade de investimento por ser uma capital federal e ter um mercado que ainda deve ser explorado. Mas devemos pensar projetos para Brasília, pensando a cidade daqui a vinte anos, em questão de desenvolvimento, pensando em empresas de tecnologia limpa. Algo real é que mais de 80% dos recursos do Distrito Federal são gastos em folha de pagamento, então nós precisamos encontrar rapidamente uma vocação criativa para a cidade. Pois, se nós não aumentarmos a nossa arrecadação, não teremos condições de colocar a máquina pública para funcionar. E a oportunidade de receber um grupo como esse é que eles podem ajudar na montagem de empresas na cidade.

A Câmara Legislativa exerce um papel fundamental no que diz respeito de aprovação de projetos que aumentam a arrecadação. Como encara essa responsabilidade?

Os próprios parlamentares acham muito ruim essa questão que o governo impõe de que é responsabilidade da Câmara. A Casa tem esse papel e o tem exercido nesse cenário. Agora, têm determinados papeis que cabem ao governo. Ele tem que dar realmente o tom de como irá governar. O simples aumento de impostos, não vai gerar arrecadação, emprego e renda. Então o governo tem sim sua responsabilidade, tem que trazer uma pauta para essa Casa de desburocratização. E de tanto cobrarmos, estão chegando esses projetos. Não iremos aprovar projetos abusivos, pois cabe ao governo apresentar alternativas de arrecadação que não prejudiquem o cidadão.

E qual cenário econômico para 2016?

É um cenário difícil, não apenas para o Distrito Federal, mas para o Brasil como um todo. Tenho tido a oportunidade de estar com presidentes de várias assembleias do país, temos trocado experiências através de um grupo intitulado “Fórum de Colegiados dos Presidentes”, e temos discutido o cenário, que não é tão diferente nos outros Estados. Claro que no Distrito Federal temos uma situação mais trágica, mas os demais também têm tido dificuldades financeiras. Então, eu acho que o ano de 2016, para a crise política, será um período muito difícil. Esse cenário político conturbado aumenta a crise. Todos os especialistas internacionais de economia falam que a nossa crise não é produtiva, mas sim de credibilidade, e que espero que ano que vem acabe.
 
São vinte e quatro parlamentares que compõem a Câmara Legislativa, dentre eles, apenas cinco são mulheres, sendo que duas ocupam os postos de presidente e vice-presidente. Como vê essa representatividade feminina no poder?

Nós ainda vivemos num país que traz reflexos da sua colonização. O Brasil é um país extremamente estamental, machista, com uma criação ainda muito conservadora. Isso se reflete mesmo quando as mulheres chegam ao poder. Hoje, metade das mulheres ocupam as universidades, mas menos de 10% cumprem vida pública. O que quero dizer com isso é que a nossa educação ainda não ensinou as mulheres a buscarem o seu lugar ao sol. A nossa mulher ainda é criada para criticar outras mulheres, para tipificá-las. Precisamos melhorar muito. Às vezes nós vemos críticas extremamente machistas e que refletem em uma sociedade super violenta como a que possuímos. Ainda temos índices preocupantes. A cada onze minutos no Brasil, uma mulher é estuprada. Isso significa que os homens estão tendo um tipo de educação que está longe da realidade. E isso acontece porque as mulheres não ocupam os lugares de poder, não comandam partidos políticos, não comandam as mesas diretoras do país. De vinte e sete assembleias, eu sou a única presidente. Até mesmo quando as pessoas vão nos elogiar, elas falam: “a Celina é o único homem da Câmara Legislativa”, que não deixa de ser machista, como se coragem fosse uma característica masculina. Então, acho que essa libertação passa primeiramente pela educação, pela ascensão feminina na política. As nossas mães ainda precisam se libertar da carga vinda das gerações anteriores.
 
Então poderemos ver a deputada Celina Leão disputando o cargo de governadora no futuro?

Eu tenho projeto de ser deputada federal, e isso depende do trabalho desempenhado aqui. Só não estarei mais concorrendo como deputada distrital, mas meu plano número um é esse. Mas assim, qualquer político do Distrito Federal tem vontade de ser governador. Todos os que querem crescer na vida pública querem esse cargo para deixar sua marca e mostrar suas competências. Só que eu sou nova na vida pública, eu estou no meu segundo mandato. Tenho possibilidades de esperar, trabalhando para criar raízes cada vez mais profundas desse meu serviço na cidade.


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