A deputada Celina Leão (PDT) participou da Audiência Pública destinada a apresentação do projeto de Lei de Orçamento Anual para o exercício fiscal de 2015 – PLOA. A explanação foi feita pelo secretário de Planejamento, Paulo Antenor de Oliveira, e pelo secretário de Fazenda do Distrito Federal, Adonias Santiago.
A deputada Celina Leão fez diversos questionamentos aos secretários, como um déficit de R$ 2,1 bilhões, levando em consideração os gastos que já foram executados até o fim do ano, se a conta for paga em 12 meses. A parlamentar levantou preocupação com os recursos para custeio das folhas de pagamento com décimo terceiro para a Saúde, Educação e a parte administrativa. Mas os secretários asseguraram que não há motivos para preocupação com a folha de pagamento.
Para Celina Leão as explicações sobre o possível furo no orçamento foram muitas, mas não convenceram. “Eles garantiram que não haverá problemas no pagamento dos servidores públicos até o final deste ano e no início do próximo mandato, o que nos deixa aliviados, embora os números sejam preocupantes, sobretudo com o limite prudencial”, considera a deputada.
Celina questionou ainda, a suspensão de alimentação na Rede Hospitalar, devido à falta de pagamento para a empresa Sanoli e indagou se esses pagamentos seriam transferidos para o orçamento de 2015. No entanto, os secretários afirmaram que as empresas terceirizadas só querem receber devido ao período de fim de governo, mas que não há atrasos nos pagamentos.
Os secretários garantiram que o GDF tem um nível de endividamento muito baixo e que estão trabalhando muito para não deixar a próxima gestão comprometida.
O debate, promovido pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF (CEOF), é uma das etapas da tramitação da matéria que deverá ser votada após o dia 11 de dezembro, quando está prevista a publicação do parecer geral, aprovado pelo colegiado, no Diário da Câmara Legislativa.
Os secretários fizeram alguns alertas em relação ao aumento de despesas pelo GDF, pois o aumento da arrecadação estaria comprometido por uma série de benefícios fiscais, dívidas dos contribuintes e defasagens nos tributos. Além disso, segundo o secretario de Fazenda, "a guerra fiscal entre as unidades da federação tem gerado graves prejuízos para o Distrito Federal".
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