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quarta-feira, 1 de abril de 2015

Celina Leão defende revisão de leis de concessão de alvarás

Deputada criticou burocracia
A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), fez questão de usar o microfone da tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (31), para defender a necessidade de revisão das leis que tratam da concessão de alvarás e habite-se no Distrito Federal. "O processo é burocrático e lento e emperra investimentos e até a geração de receitas para o próprio governo", destacou. Segundo a deputada, aproximadamente R$ 1 bilhão deixa de ser arrecadado por ano por "incompetência do Estado".
Celina relatou encontro realizado nesta manhã, com a presença do secretário de Habitação do DF e de representantes da Terracap, da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e da Agefis, para tratar da desburocratização do processo de concessão de alvarás. Ela pediu a participação dos deputados nessa discussão. "Este ano o PDOT deve ser atualizado, e é preciso atenção para o debate sobre regularização fundiária", frisou a distrital.
A deputada destacou, ainda, que irá envolver o Ministério Público nessa discussão – o que foi considerado essencial pelo deputado Ricardo Vale (PT), quem elogiou a articulação em prol da revisão das leis que tratam dos procedimentos para a concessão de alvarás.
Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social

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