Agora é Lei! Foi aprovada na tarde desta terça-feira (12) a proposta de Emenda à Lei Orgânica – PELO 61/2013 apresentada pela deputada Celina Leão (PDT), com o objetivo de atender às necessidades dos Educadores Educacionais do Distrito Federal. “Uma categoria que exerce um trabalho de extrema importância dentro do processo educacional, mas precisava ser valorizada para ter as condições ideais de lidar com as mais variadas questões, por vezes delicadas e confidenciais. O resultado da nossa luta veio com a aprovação do PELO, que trará benefícios tanto para a categoria, quanto para os alunos”, considera a deputada.
A proposta da parlamentar alterou a Lei Orgânica no capítulo da Educação, para garantir aos Orientadores Educacionais um ambiente privativo para exercerem sua função na orientação pessoal dos alunos. “Antes da nossa alteração o atendimento era feito em meio a várias pessoas, o que dificultava a confiança dos alunos em relatar seus conflitos e dramas pessoais, agora a privacidade para o êxito do trabalho está garantida”, observa Celina.
Com a alteração a deputada, também incluiu a necessidade de Orientadores Educacionais nas Escolas Parques, nos Centros de Línguas, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nas Escolas Profissionalizantes, atendendo toda a Educação Básica, que engloba a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Esta alteração implica na abertura de mais de mil vagas para os profissionais da área.
Outro benefício foi a garantia do pagamento da gratificação especial para os professores que trabalham com crianças e adolescentes em conflito com a Lei e pessoas com deficiência, que com a proposta de Celina Leão se estende aos profissionais do Magistério, alcançando os Orientadores Educacionais.
“Para nós foi uma vitória muito grande, que devemos à deputada Celina Leão, ela esteve ao nosso lado desde o início, nos atendeu e trabalhou com empenho por nossa causa. A aprovação dessa Lei só vem confirmar o valor e a importância desses profissionais dentro das escolas do DF”, comemora Edilena de Oliveira Santos, Orientadora Educacional do Guará.
Fonte: Assessoria da Dep. Celina Leão
Essa Lei já está valendo? Sou professor e trabalho com pessoa com deficiência e em liberdade assistida. Tenho direito às duas gratificações?
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