A deputada Celina Leão (PDT) usou o comunicado de líderes da sessão ordinária desta terça-feira (12), para apontar a falta de condições de trabalho da Polícia Metroviária do Distrito Federal e apresentar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), para incluir regras na segurança do Metrô.
“A Lei Federal 6.149 criou uma polícia específica para o Metrô e hoje esses profissionais atuam sem qualquer treinamento ou equipamento de segurança para realizar o policiamento ostensivo, chegam a pagar pelo próprio uniforme e, ainda, não tem as condições necessárias para o cumprimento da função. No entanto, lidam com o tráfico de drogas, acentuado no Metrô, que virou alvo de atuação de traficantes por saberem que no local não há polícia armada. Estou apresentando uma PELO para corrigir essas falhas”, explica a deputada.
De acordo com a proposta da parlamentar, a função de Agente de Segurança Operacional e a de Profissional de Segurança Metroviário, que tem a mesma função, passam a denominar-se Agente de Policiamento Metroviário, que terão como requisito para o exercício da função a formação e o aperfeiçoamento em curso de capacitação técnica para segurança metroviária. Esses profissionais terão poder de policia administrativa nas áreas do serviço metroviário, além de colaborar com o policiamento ostensivo para a manutenção da ordem pública, prevenção ou repressão de crimes na área do Metrô.
“Com essas alterações na Lei Orgânica buscamos contemplar os anseios dos empregados da área de segurança do Metrô, que lutam por condições de trabalho dignas e compatíveis com suas funções”, considera Celina Leão.
Fonte: Assessoria Dep. Celina Leão
Nenhum comentário:
Postar um comentário