Nesta semana, os moradores do Riacho Fundo II, Candangolândia, Recanto das Emas, Vicente Pires e CAUB II recebem o Juizado Itinerante do TJDFT. ontem o ônibus de atendimento ficou estacionado em frente ao Posto da Polícia Militar do Riacho Fundo II, para atender os interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível. As outras regiões do DF receberão a equipe do Juizado nas datas e locais informados no calendário abaixo, sempre no período das 14h às 18h. Os interessados devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.
No Juizado Itinerante o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
CONFIRA O ITINERÁRIO DO MÊS DE MAIO: | |||
19/05 | Terça-feira | Candangolândia | PCS 25 - Posto da Polícia Militar (em frente ao Posto de Saúde) |
20/05 | Quarta-feira | Recanto das Emas | Recanto das Artes - Q.102, Bl. 2 |
21/05 | Quarta-feira | Vicente Pires | PCS – Posto da Polícia Militar – Área Feira do Produtor – Rua 04 |
22/05 | Sexta-feira | CAUB II | PCS – Posto da Polícia Militar |
25/05 | Segunda-feira | Recanto das Emas | Recanto das Artes - Q.102, Bl. 2 |
26/05 | Terça-feira | Candangolândia | PCS 25 - Posta da Polícia Militar (em frente ao Posto de Saúde) |
27/05 | Quarta-feira | Riacho Fundo II | PCS - Posta da Polícia Militar |
28/05 | Quinta-feira | CAUB II | PCS – Posto da Polícia Militar |
Fonte: TJDFT
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