Páginas

terça-feira, 15 de novembro de 2011

MANOBRA PARA CALAR CELINA LEÃO

Brasília em breve vai viver mais uma invenção, bem armada, para desestabilizar a oposição que vem mostrando os erros não só administrativos do governo como também as ligações perigosas do ex-ministro dos esportes, Agnelo Queiroz, com lobistas e ongueiros.

Celina Leão chegou ao cenário politico da capital federal como uma lanterninha, com uma votação inexpressiva e uma carinha bonita, sendo considerada por muitos, no primeiro momento, só como a musa do Legislativo.

Nada é feito por acaso. Celina vinha de uma família onde a politica sempre fora entendida como um processo de avanço social, resgate das minorias e avanço da democracia. Seu pai e tio sofreram as agruras da Ditadura Militar, e muitas vezes ajudaram a esconder nas madrugadas. em sua casa, o incansável líder da juventude brasileira Honestino Guimarães.

Escutou, desde pequena, muitas histórias sobre as lutas da redemocratização do país, algumas delas da boca do próprio Ulisses Guimarães e de D. Mora. Estes ensinamentos aliados à educação à moda antiga aonde predominava sempre os valores morais, amor a Deus, respeito, integridade e o valor da palavra só podiam forja um espirito reto. Dessa mistura nasceu a política Celina Leão.

Candidata, adversária da coligação de Agnelo não podia de forma alguma fazer parte da base do governo. Fora eleita pela oposição e cumpriria o seu papel. A falta de comando de Agnelo, de maturidade politica do grupo, e a partilha do poder com auxiliares que não tinham formação em gestão pública fortaleceram o trabalho da oposição. O governo não andava, a saúde e a educação passaram por momentos cruciais e é lógico que Celina Leão denunciou, buscou alternativa e foi ao Ministério Publico pedir socorro várias vezes.

Uma luz vermelha apareceu no governo: Tinham que cooptar a jovem musa do legislativo, que estava mais para leão o que para loira bonitinha. Vieram as propostas, convites e grandes ofertas. Mas a educação e os princípios morais de Celina falaram mais alto. Nova tentativa foi feita, seria calada por bem ou por mal, desta vez foram montados dossiês anônimos contra ela e enviados ao MP, polícia e mídia local e nacional.

Incansável a parlamentar aguentou o bombardeio preparado pelas forças dominantes contra ela. Por mais de um mês foi denunciada como corrupta e ocupou lugar de destaque em toda a imprensa local e inclusive a nacional. Mas a leoa não se abateu, sem espaço na mídia, conforme dizem que era uma determinação do governo, ela usou as mídias sociais para levantar seu brado de inocência e continuar a gritar contra as mazelas que estavam sendo feitas no Distrito Federal. Sua arma foi um Blackberry onde postava tudo o que estava acontecendo e que ninguém sabia.

Gradativamente foi sendo acompanhada, milhares de pessoas que leram suas denuncias começaram uma caminhada junto com ela contra a corrupção e os desmandos neste país.

A sua atuação também chamou a atenção de vários grupos que estavam insatisfeitos com o “status quo”, e logo ela passou a ser procurada para resolver os mais variados problemas que afligiam a população o DF. O Governo começava a cobrar a sua saída da Comissão de Ética, era perigosa demais a permanência dela num posto chave que podia trazer consequências mais graves para o poder dominante. A todo dia, a deputada recebia novas denuncias que eram levadas ao Plenário e escondidas pela mídia local, monitorada pelo poder.

No entanto, os inimigos de Agnelo vinham de época bem mais remota e tinham acertos maiores, como os denunciados por Michael, Daniel, João Dias e drª Jussara que cobravam o fato de não ter sido cumprido os acordos, anteriormente feitos. Parece, pelo que tem sido noticiado, que a lealdade não é uma característica do senhor Agnelo Queiroz. De acordo com todas as reportagens publicadas na Veja, Isto é, Época, Folha de São Paulo, Globo e outros veículos de comunicação a reclamação é sempre a mesma: faltou o repasse de dinheiro. Companheiro é companheiro, se alguém tem de devolver alguma coisa que foi dividida entre duas pessoas nada mais correto que os dois paguem juntos. Este código de ética também vale para os marginais.

Parece que o entendimento de Agnelo é outro, e isto está muito claro no Blog do João Dias, nos vídeos do Daniel e nas declarações do Michael. Personagens distintos, em atuações diferentes, mas com o mesmo perfil e reclamação: foram abandonados!

Não foi a oposição que inventou as histórias que circulam na mídia, foi o comportamento, a sede de poder e a falta de escrúpulos do senhor Agnelo de Queiroz.

Hoje estão concluindo mais uma farsa criminosa. Estão montando um pedido de cassação da deputada Celina Leão por quebra de decoro parlamentar. O que é decoro parlamentar para a força dominante? Seria acobertar a corrupção?

Querem criar um fato novo para desqualificar as denuncias que a oposição, que Celina Leão esta fazendo, mas o caso é que são mais do que denuncias, são fatos reais com provas, vídeos e personagens.

Vamos aguardar. Dizem que o peixe morre pela boca e como dizia o LULA: “Os aloprados” sempre se esquecem de apagar os rastros em algum lugar e daí...

José Nêumanne Pinto, certo dia, em seu comentário diário em rede nacional, contou esta história:

“O marido chegou em casa e encontrou sua esposa traindo-o com outro no sofá da sala. Ele então resolveu o problema jogando o sofá fora".


Fonte e Texto: Dona Maria Célia – Acesse: mariacelialeao.blogspot.com

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Celina Leão: a bela desafiante de Agnelo Queiroz

A deputada, que já foi eleita musa, lidera a diminuta oposição ao petista, que recebeu dinheiro de lobista e é citado em escândalo no Ministério do Esporte
Gabriel Castro

A deputada distrital Celina Leão: nem tente chamá-la de musa (Pedro Goularte/Divulgação)

"Tenho feito uma oposição de coragem. Brigo com uma máquina com poder de fogo altíssimo. Estou aqui com meu estilingue. A gente tem medo de tudo."
A voz mais incisiva contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), vem de uma doce figura: a deputada distrital em primeiro mandato Celina Leão (PSD, ex-PMN e ex-PSDB), de 34 anos. Goiana de nascimento, evangélica por conversão e administradora de empresas por formação, ela foi eleita pela revista PLAYBOY uma das deputadas mais bonitas do Brasil. Mas diz que o estereótipo mais atrapalha do que ajuda. 
E não foi preciso muito tempo de mandato para que ela mostrasse serviço: numa Câmara Legislativa dividida entre aliados subservientes ao governo e adversários ficha-suja que temem se expor para cobrar providências sobre os sucessivos escândalos envolvendo o governador, a novata se transformou na líder de uma oposição fragmentada, frequentemente reduzida a três integrantes.
A desafiante do governador quer arrumar tempo para se dedicar mais ao marido (é casada há oito anos) e aos dois filhos. A herdeira mais velha, de 14 anos, quase pode se passar por uma amiga da mãe. Celina agora tenta convencer a filha a não participar da festa de formatura do Ensino Fundamental - os 2 mil reais cobrados pelos organizadores do evento são demais para a deputada.É dela que vêm as maiores cobranças sobre o envolvimento de Agnelo com a máfia das ONGs no Ministério do Esporte e sobre a suspeita relação do ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com lobistas da indústria farmacêutica.
Embora tenha um passado ligado à família Roriz, Celina conseguiu escapar relativamente ilesa de sua relação com o clã. E agora mira seu "estilingue" contra a máquina petista que sustenta o governo local, imerso em denúncias de corrupção.
Por que Agnelo Queiroz não merece ficar no governo?
 É como se, por onde ele passou, ele tivesse deixado um rastro de corrupção. Uma coisa que eu agradeço a Deus: a mídia nacional está noticiando o que está acontecendo aqui. Muitas vezes nesse plenário da Câmara eu penso: "Meu Deus, eu sou louca. É um suicídio político". Quando a imprensa nacional começa noticiar, isso é importante. Quando tem pressão, a população começa a escutar e começa a se posicionar também. No curto prazo nós vamos ter uma limpeza política. Além desses escândalos, o governo não anda. Agnelo foi eleito com uma disposição de mudança, mas com os mesmos personagens do passado que estão aí em cargos-chave. A gente de Roriz e de Arruda está toda aí no governo, sem ideologia nenhuma e com as mesmas práticas - algumas piores ainda. Contratos que levaram à Operação Caixa de Pandora estão sendo renovados sem licitação.
Só existem mesmo três deputados de oposição em Brasília? 
É. Não consigo enxergar mais do que três. Todos do PSD. E não é fácil. A minha equipe morre de medo. Diz: "Eles vão falar de você no jornal".  Eu paguei o preço para estar na oposição. Tenho feito uma oposição de coragem. Você está brigando com uma máquina que tem um poder de fogo altíssimo e você está com seu estilingue. Quem quer ir para a oposição que tem coragem de brigar com o governador? Sendo seguido por gente, como a gente é, com os telefones todos grampeados, como os nossos telefones são. A gente tem medo de tudo.
Em determinados momentos, se você não tiver muita coragem e fé em Deus você diz: "O que eu estou fazendo aqui?"  É um estado policialesco. Eu fiz oposição a esse governo desde o começo e nunca fiz isso porque eu queria alguma coisa de Agnelo. Pelo contrário: eu sempre fui procurada por eles para que eu fosse base do governo, mas eu nunca acreditei porque eu conheço essas denúncias desde a época da campanha. Eu tenho um gênio muito forte. Tem gente que fala assim para mim: "Você está brigando muito com o Agnelo, você acha que isso vai ser bom pra você?" Poxa, pode ser o meu último mandato, mas eu estou fazendo o que eu acho que é certo. Os próprios parlamentares têm medo de dossiê que está sendo montado. 
                   
O PT sempre soube fazer uma oposição dura. Os outros partidos não aprenderam a jogar o mesmo jogo? 
 Eu acho que nós temos de viver um novo momento. O PT sabe fazer oposição, é unido. Se fosse outro governador com os bens bloqueados, como Agnelo ficou, não estaria o caminhão da CUT com os professores acampados aqui na porta? A população precisa acordar: a esquerda não pode ser inimputável. Tem gente que está em partidos de direita e de centro e que tem pensamentos progressistas. Infelizmente os movimentos sindicais ainda estão  na mão da esquerda. É como se você tivesse, para fazer oposição, só a sua voz. A oposição, no governo Dilma, cresceu em termos de voz. Conseguiu fazer mudanças e contribuir para que mudanças fossem feitas no governo Dilma. Até porque ficou quem queria ficar. Os mornos saíram para o PSD ou para outro partido. O que você percebe é que nenhum parlamentar quer ficar de fora da base. Mas como você vai construir uma democracia sem oposição? 
Mas a senhora, justamente por estar no PSD, pode acabar se aliando ao PT em um futuro próximo. Vamos ver onde a gente vai se posicionar. Pela presidência do nosso partido aqui em Brasília, acho difícil uma composição com o PT em 2014. Eu não iria para a rua ao lado do PT. Aqui no Distrito Federal, não. Se for essa posição do partido, eu posso até sair do partido e perder o mandato. Fazer campanha do lado do PT eu não faço. 
A senhora é brava?
 Eu sou 100% emoção. Às vezes meus assessores dizem: "Não fala isso no plenário, você vai arranjar uma briga". E eu não dou conta. Outro dia eu fui convidada para o baile dos médicos. O vice-presidente do Conselho Regional de Medicina me disse: "O secretário de Saúde está aqui. Você quer cumprimentá-lo? Mas não brigue com ele, por favor, porque hoje é uma festa". Eu virei um monstro!
Há suspeitas sobre a passagem da senhora pelo gabinete de Jaqueline Roriz. 
 Fui chefe de gabinete dela por dois anos. E tenho muito orgulho porque fui muito eficiente, modéstia à parte. Não sei fazer nada mais ou menos. Eu gosto de trabalhar, sei trabalhar, gosto de gente. Teve uma empresa que prestou um serviço para a Administração Regional de Samambaia, por meio de carta-convite. E essa empresa é de um cunhado meu. E prestou serviço igual a várias outras empresas. Quando a empresa fez a obra eu nem estava mais no gabinete dela.  Eles querem criar um fato como se fosse uma ilegalidade. O Ministério Público investigou tudo isso e não achou nada. E o Tribunal de Contas liberou o pagamento.
Mas a senhora não facilitou? 
Não houve nenhuma interferência, porque ele fazia obra em outros lugares, também. Essa tentativa de me desacreditar foi algo que eles quiseram plantar. O que é imoral e ilegal é o secretário de Saúde ter uma esposa que é dona de clínicas de hemodiálise e presta serviços para o governo.  As pessoas tentam nos desabonar. Eu era chefe da filha do ex-governador que havia saído do governo com 80% de aprovação e sido eleito senador. Eu tenho muito orgulho do meu passado. Não sou covarde. Jaqueline é minha amiga. Se ela fez algo errado vai ter de pagar. Já está pagando, política e juridicamente. 
Como a senhora foi virar secretária do governo Joaquim Roriz? 
Eu fui secretária do governador Roriz em 2006. Eu era presidente de uma ONG. Estávamos lutando para que criassem a Secretaria Nacional da Juventude.  E pedimos que o governador criasse uma secretaria aqui também. Quando ele criou, fui convidada para ser a secretária. Eu assumi num final de governo, durante um ano eleitoral. Eu não tinha orçamento, nem equipe para trabalhar.
O eleitor do Distrito Federal está descrente com a política. Não teme que ele acabe marcando a senhora por ter sido ligada a Joaquim Roriz? 
Meu mandato como deputada começou em primeiro de janeiro e vou ser avaliada pela minha vida como parlamentar. Da minha gestão não há o que falar. Eu tenho deixado a minha independência política muito clara, sem falar mal dessas que passaram pela minha vida, porque isso é feio, desonesto e desleal. Eu não posso ser culpada nem pelos erros nem pelos acertos do Roriz, não sou filha do Roriz, não carrego os legados ele. Ele fez algumas ações importantes e tem coisas negativas como qualquer outro político. 
A senhora vê o governador Agnelo de forma diferente da presidente Dilma? 
Acredito que sim. Dilma tem tido coragem de tirar todas as pessoas que são acusadas de corrupção no governo dela.
Quando fica inevitável. 
Mas muitas vezes Lula não fez. Houve escândalos horríveis e ele fingiu que nada aconteceu. Dilma teve coragem de mexer em lugares que tinham muitos interesses econômicos. Não votei nela. No primeiro turno escolhi a Marina, que eu admiro muito, e no segundo turno votei em José Serra.  Hoje seria até capaz de votar em Dilma, se ela continuar com essa postura de tirar o que é errado do governo. Mas tenho profunda admiração pelo PSDB, que é meu partido de origem. Acho que o PSDB contribuiu muito com a história e não é tão ligado à corrupção quanto o PT.
A beleza ajuda ou atrapalha? 
A PLAYBOY me elegeu uma das deputadas mais bonitas do Brasil. Por um mês, as pessoas ficaram me chamando de musa. E era algo que me incomodava muito, porque beleza passa. E às vezes depende da referência. Muita gente olha e diz: "Mas essa aqui é a musa?". Eu queria ser lembrada pelo meu trabalho. Mas não demorou mais de vinte dias eu perdi o nome de musa e já virei leão.
Fonte: Revista Veja


sexta-feira, 30 de setembro de 2011

CHICO VIGILANTE CONTRA OS MORADORES E AS MELHORIAS PROPOSTA PELO SENADOR ROLLEMBERG PARA O ENTORNO (SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA)

O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB na Câmara Legislativa, foi ao Senado na manhã desta quinta-feira (29), para uma audiência com o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB -AP). Na pauta do deputado, a busca de apoio para barrar o projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB), que prevê a destinação de 10% do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao Entorno. José Sarney se mostrou bastante receptivo e simpático ao pleito do deputado Chico Vigilante. O senador disse ao parlamentar petista que vai verificar o que pode ser feito e que tem muita simpatia por Brasília e conhece as suas necessidades e carências.



O projeto de lei de autoria de Rodrigo Rollemberg, ainda não foi protocolado no Senado, mas já encontra bastante resistência. Para Chico Vigilante, a matéria fará um “desserviço ao DF”, uma vez que tira daqui recursos destinados a três áreas que são verdadeiros gargalos: saúde, educação e segurança.



“Esta proposta é indecorosa, demagógica e eleitoreira. Não tem outra explicação para tamanha temeridade. O que vai ajudar o Entorno é a criação de uma Agência de Desenvolvimento Federal e não tirar os parcos recursos do DF, que não são suficientes para cobrir os custos para os quais são destinados”, afirma Chico Vigilante. Para ele, a proposta de Rollemberg que pretende beneficiar a população do Entorno tirando dinheiro do DF cabe na máxima que diz que ‘é descobrir um santo para cobrir outro’. Nesse caso, observa o parlamentar, “a situação é muito pior, descobre-se um santo e não consegue cobrir o outro. Ou seja, os dois ficarão nus”.



Chico Vigilante encabeçou essa discussão na última terça-feira (27), quando a adesão dos demais parlamentares presentes à sessão foi total. O deputado ressaltou que a Câmara Legislativa não poderia se omitir diante de tal proposta que atenta contra os interesses da população e sugeriu que a presidência da CLDF fizesse um documento oficial de repúdio e que os 24 parlamentares se reunissem com o presidente do Senado para tentar barrar a proposição.



No pronunciamento dessa quarta-feira (28), no comunicado de líderes, Chico Vigilante voltou ao assunto de maneira oficial. “O ataque ao DF já está sendo feito há muito tempo”, disse, ao se referir a um projeto de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que tira o DF do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Pela proposição de Caiado, o recurso iria todo para o Estado do Goiás. “Do ponto de vista do deputado goiano, o DF não precisa de desenvolvimento”, alertou Vigilante. E completou: “o mais lamentável, contudo, é a iniciativa do senador Rodrigo Rollemberg, que acha que vai resolver o problema do DF tirando de quem já não tem.



O deputado Patrício, presidente da Câmara Legislativa, parabenizou Vigilante pela iniciativa e acatou a sugestão. A presidência pedirá uma audiência para os 24 parlamentares se reunirem com José Sarney e também com o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia. O objetivo dos distritais é provocar um clamor social e promover uma mobilização da população do contra o projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg.

Fonte: Carlos Honorato

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Presença de Celina faz diretor cancelar programa contra as drogas em Ceilândia

Algumas coisas inacreditáveis andam acontecendo no Distrito Federal. Não se sabe se com o apoio do GDF ou não. O poderoso diretor da Regional de Ensino de Ceilândia, professor Nelson Moreira Sobrinho, decidiu ontem cancelar o projeto Rap Hour, previsto para contemplar 25 escolas públicas do DF. O objetivo básico do projeto é o combate ao uso de drogas, uma das metas que o próprio GDF vem perseguindo ao longo dos últimos meses.



O motivo que levou o diretor a cancelar o projeto teria sido a presença da deputada distrital Celina Leão (PMN), a uma das escolas para assistir palestra ministrada pelos DJ’s - Marquim do Tropa (Rapper do Tropa de Elite) e do Dee Jay (DJ – Disc Jockey) Jamaika.



A deputada distrital Celina (foto) denunciou hoje (20) o assunto na Câmara Legislativa. Revoltada com a atitude e o comportamento do diretor Nelson Sobrinho, a parlamentar explicou que “o projeto foi suspenso não por falta de recurso, mas porque eu fui lá". Celina fez um apelo aos demais parlamentares para ajudem a manter o projeto em funcionamento.



O projeto Rap Hour é coordenado pela instituição “Caminho das Artes” e tem na produção Helder Cunha. A idéia do projeto nasceu da necessidade de se combater o uso de drogas e a pratica do Bullying nas escolas públicas do Distrito Federal. Com uma excelente abrangência, o projeto envolve diversos setores da sociedade organizada num esforço para o resgate de jovens por meio de uma linguagem capaz de alcançá-los diretamente, no caso o Rap.



Revoltada com a atitude do diretor Nelson Sobrinho, a deputada distrital Celina Leão diz que ele está na contra-mão do enfrentamento e combate ao uso de drogas. “Se o projeto é bom para a população não importa o autor. A oposição já fez quorum para votar projetos do governo. Agora é inadmissível, que a presença de uma parlamentar da oposição seja motivo para o cancelamento de um projeto dessa importância”, dispara Celina.



Disposta a não aceitar calada a posição autoritária do diretor da Regional de Ensino de Ceilândia, que já notificou as escolas sobre o cancelamento do projero Rap Hour, Celina Leão propôs ontem uma moção de repúdio ao cancelamento tão importante para a comunidade de Ceilândia. Agora é esperar uma explicação do GDF.

Fonte: Carlos Honorato

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Luiz França é condenado por improbidade administrativa

 Ex-diretor do “Na Hora” é condenado por improbidade Administrativa


A Justiça do DF condenou o ex-diretor do “Na Hora”, Luiz Cláudio Freire de Souza França, por atos de improbidade administrativa. Pela decisão, fica determinada a perda de R$ 38,4 mil, acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, além da obrigação de pagar multa civil no mesmo valor. Ainda na decisão, o juiz 8ª Vara da Fazenda Pública do DF suspendeu os seus direitos políticos pelo prazo de oito anos e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso.



A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, cumulada com reparação de danos, foi ajuizada pelo MPDFT. Segundo o autor, o ex-diretor, enquanto ocupava o cargo de Diretor Geral do Serviço Imediato de Atendimento do Cidadão do Distrito Federal – Na Hora – , recebeu vantagem financeira indevida, ofendendo todos os princípios expressos e implícitos da administração pública e a própria moral coletiva.



Conforme narra a inicial, o fato teria ocorrido em fevereiro de 2007, quando compareceu ao gabinete do então Secretário de Estado de Assuntos Institucionais do DF, no 10º andar do Palácio do Buriti, com o objetivo de receber dinheiro ilícito recolhido junto aos prestadores de serviço de informática no Complexo Administrativo do GDF. Na ocasião, teria recebido R$ 38,4 mil, em espécie, que lhe foram entregues como participação no resultado da arrecadação de propinas, calculada sobre os contratos promovidos pela unidade do “Na Hora”, chefiada por ele. Toda a dinâmica foi gravada em áudio e vídeo pelo então Secretário de Relações Institucionais no bojo da operação conhecida como “Caixa de Pandora”.



Em sua defesa, Luiz França afirma ter ido ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador. Assegurou que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento de verbas e posterior prestação de contas ao TRE-DF. Afirmou não ter praticado qualquer ato ímprobo, já que desconhecia a origem ilícita do dinheiro, e que não tinha poderes para opinar sobre a destinação de verbas ou contratos do “Na Hora”, pois atuava na parte administrativa do Serviço e não tinha influência no alto escalão do Governo. Realça a ilegalidade da gravação por não ter sido autorizada e se diz vítima de sistema falho que burlava os cofres públicos.



Ao julgar o processo, o magistrado entendeu ser despido de qualquer fundamento a justificativa do réu no sentido de ser natural o recebimento de verbas e posterior prestação de contas ao TRE-DF. “Não é conferido ao Poder Executivo o direito de distribuir recursos econômicos, nem de origem lícita e muito menos obtidos de maneira criminosa. Irrelevante o desconhecimento da fonte dos recursos financeiros, pois padece de razoabilidade presumir lícita a distribuição graciosa de verba por conta de apoio da base política. Prática de todo repudiada, pois o apoio implica, normalmente, na participação do governo e nunca por meio de compensação em pecúnia”, destacou o magistrado.



Ainda de acordo com o juiz, irrelevante o questionamento do réu sobre a “ilegalidade” da gravação por não ter sido autorizada pela Justiça, em face da confissão espontânea sobre o recebimento do dinheiro. “Definitivamente, vítima não é o réu, mas toda a sociedade privada dos recursos financeiros desviados ilicitamente”, assinalou o juiz.



Para o magistrado, também é irrelevante o argumento de que “não tinha poderes sobre a destinação das verbas”, pois o artigo 4º da Lei 9429/1992 diz que o agente público está jungido à estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos praticados. “Inimaginável que alguém possa receber vantagem patrimonial em pagamento de apoio político sem violação da moralidade, pois nítida a desonestidade do agente, de sorte a atentar contra a Administração Pública”, concluiu.



A prática de improbidade administrativa consistente no enriquecimento ilícito está prevista no inciso I, do art. 9º da Lei nº 9.429/1992.



Nº do processo: 2010.01.1.069726-7