Utilidade Pública - 7 Dicas para começar a fiscalizar o governo e os políticos

Qual o caminho das pedras para fiscalizar as ações do governo, para ficar de olho no cumprimento de promessas e para checar se o dinheiro público está sendo bem gasto? Aqui vão algumas dicas que podem ajudar o cidadão a cumprir o seu papel:

1 – Informe-se

Ficar por dentro de tudo é o primeiro passo para a fiscalização. Leia as notícias; navegue pelos sites oficiais dos órgãos públicos; saiba quem são as autoridades; conheça a Constituição e as leis, para saber quais são os seus direitos e deveres; aprenda sobre as políticas públicas; estude um pouco de História do Brasil; intere-se sobre as principais discussões de interesse da sociedade.

2 – Siga o governo e os políticos nas redes sociais

Como são um importante instrumento de comunicação com a sociedade, as redes sociais são uma forma simples e eficaz de ficar de olho no que o governo está fazendo. Ali você pode acompanhar as principais questões em debate, os principais atos, o que há de mais relevante na agenda. E, como é possível comentar, pode dar sua opinião. Preparamos várias listas no Twitterque facilitarão seu trabalho. Elas estão organizadas por Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, sem falar da lista específica com os senadores.

Fique de olho principalmente nestas páginas do Facebook:

- Notícias do Senado: principal página de veiculação de informações sobre o que é votado e discutido no Senado Federal.

- Câmara Notícias: principal página de veiculação de informações sobre o que é votado e discutido na Câmara dos Deputados.

- STJ: página oficial do Superior Tribunal de Justiça.

- Palácio do Planalto: Principal página da Presidência da República

- CGU: página oficial da Controladoria Geral da União

- AGU: página oficial da Advocacia Geral da União

- CNJ: página oficial do Conselho Nacional de Justiça

- TSE: página oficial do Tribunal Superior Eleitoral

- MPF: página oficial do Ministério Público Federal

- Polícia Federal: página oficial da PF

- Páginas dos Ministérios: cada ministério (e até alguns programas governamentais) tem sua própria página. Os links podem ser encontrados na página do Palácio do Planalto, no box “Curtidas desta Página”.

- Agências reguladoras: ANA, Anatel, Anac, Ancine.

- Assembleias Legislativas: as assembleias estaduais também têm suas páginas.

- Câmaras de Vereadores: hoje, a maioria das câmaras de vereadores também têm páginas.

3 – Fique de olho nos Portais da Transparência

Por lei, todos os órgãos públicos devem ter portais da transparência onde são disponibilizados dados sobre orçamento, despesas, pagamento de funcionários, licitações, convênios, etc. É uma das mais importantes ferramentas de fiscalização, pois permite acesso rápido a muitas informações importantes como as compras que os governos fazem, quanto é pago, com o quê se gasta mais, etc. Veja o Portal da Transparência do Senado.

4 – Use a Lei de Acesso à Informação

Caso alguma formação específica que você deseja não esteja disponibilizada no Portal da Transparência, pode ser feito uma solicitação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Em geral, nos Portais da Transparência deve ser disponibilizado um formulário para que o requerimento seja feito. E, desde que não seja dado sigiloso, o governo é obrigado a atender.

5 – Acompanhe os sites de fiscalização

Existem diversas instituições e sites dedicados à fiscalização do governo. Acompanhá-los já é uma forma de ficar por dentro e de aprender com seu trabalho. Veja alguns dos principais (lembrando que há outros):

- Observatório social do Brasil

- Contas abertas

- Transparência Brasil

- Transparência Internacional

- Amarribo

6 – Participe dos conselhos municipais de controle social

Nos municípios, há diversos conselhos cuja função é fiscalizar a execução de políticas públicas. Eles são compostos por pessoas indicadas pelo poder público e pela sociedade. Há o Conselho Municipal de Saúde; Conselho de Alimentação Escolar; Conselho de Controle Social do Bolsa Família; Conselho do Fundef e Conselho de Assistência Social. Você pode saber mais sobre elesaqui.

7 – Confira estas dicas da Controladoria Geral da União

Na estrutura do próprio governo federal existe a Controladoria Geral da União, cuja função é fiscalizar o governo internamente. Em seu site oficial, o órgão disponibiliza algumas dicas.

Fonte: Senado

Utilidade Pública- Cursos técnicos são ofertados na Escola Técnica de Ceilândia

Clique e inscreva-se

Estão abertas as inscrições para cursos da Escola Técnica de Ceilândia.São ofertadas 540 vagas para cursos técnicos presenciais em administração e informática. O Centro de Educação Profissional da QNN 14 irá escolher os candidatos para o primeiro semestre de 2016 por meio de sorteio de vagas. É necessário fazer a inscrição no site  até a próxima quinta-feira (5). 
 
As aulas serão distribuídas em três turnos letivos. Já o ensino à distância dedica 320 vagas para os mesmos cursos, para alunos integrados ao ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Mais informações podem ser obtidas pelos 
telefones (61) 3901-6927 ou (61) 3901-7545.

Fonte: Correioweb

De Olho no Emprego - Caixa 2016 - CIEE abre Pré-Inscrição. Bolsa Auxílio de Até R$ 1.000 Reais

A Caixa Econômica Federal, por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), abriu pré-inscrição para o processo seletivo 2016.

Como fazer sua Pré-Iscrição para Caixa 2016

A pré-inscrição para Caixa 2016 estará disponível a partir do dia 20 de outubro até às 23:59h (horário de Brasília) do dia 12/02/2016;

Benefícios Caixa 2016:

Jornada: 5h/dia e 25h semanais

Bolsa auxílio: Nível médio R$ 500,00 (quinhentos reais) mensal

Nível superior: R$ 1.000,00 (mil reais) mensal

Auxílio transporte: R$ 130,00 (cento e trinta reais) mensal

Requisitos para Pré-Inscrição Caixa 2016:

Podem se inscrever estudantes de nível superior que tenham idade mínima de 18 anos no momento da contratação e que estudem nos turnos matutino ou noturno;

Podem se inscrever estudantes de nível médio que tenham idade mínima de 16 anos no momento da contratação e que estudem nos turnos matutino ou noturno;

A lista de espera será ordenada por data de inscrição e horário;

Requisitos do Estágio Caixa 2016

Só podem participar dessa lista de espera, os candidatos que não estão na lista de classificação (aprovados ou reprovados) dos processos seletivos anteriores;

A lista de espera, gera ao candidato apenas a expectativa de ser convocado para realização de prova on-line e entrevista, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga de estágio na região escolhida;

O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda que não satisfaça a todas as condições estabelecidas neste descritivo, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que o fato seja constatado posteriormente; Será feito tentativa de contato com os candidatos, via e-mail e telefone, caso não tenha retorno até a convocação do próximo candidato, será eliminado da lista;

O/a candidato/a no momento da contratação deverá ter condição de realizar estágio de no mínimo, um semestre letivo;

O candidato convocado fará uma prova on-line;

Dos candidatos aprovados na prova, serão selecionados 3 (três) para realização de entrevista pessoal na Caixa.

Observação do Processo de Seleção Caixa 2016

Entende-se por Ensino Médio: Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Médio;

Entende-se por Ensino Técnico: O curso voltado à profissionalização não integrado ao Ensino Médio;

(*) Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio autorizados a participarem desta seleção.

Como se Inscrever no Caixa 2016:

As Inscrições e Provas Online, bem como a impressão do Protocolo podem ser realizadas abaixo. Não aconselhamos o cadastro a partir do Celular.

CADASTRE-SE

CLIQUE AQUI PARA REIMPRIMIR SEU PROTOCOLO

Celina Leão ouve apelo de sindicatos para manter mediação entre GDF e categorias

Presidentes de diversos sindicatos, a exemplo do Sindireta, SindSaúde, SindPen e SindMédico, foram recebidos pela deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), após movimentação de manifestantes, na manhã de hoje, nos arredores da CLDF. Os sindicalistas não concordaram com o cronograma de pagamento do reajuste dos servidores públicos apresentado pelo governo do DF. Por isso, buscaram apoio mais uma vez da CLDF.

“Os presidentes de sindicatos têm buscado legitimamente uma contraposta, tendo a Câmara Legislativa como mediadora do acordo. Temos tentado uma negociação para que a população do DF tenha os serviços restabelecidos, porque o maior prejudicado, além dos próprios servidores que estão correndo o risco de corte de ponto, é a população que também fica sem o atendimento”, enfatizou a distrital, lembrando que a CLDF tem feito um esforço coletivo, no sentido de amparar e tentar achar uma contraproposta, um caminho de negociação”, analisou a deputada.

Enquanto continua o impasse entre sindicatos e o Executivo, muitas categorias têm apresentado propostas para um acordo que atenda às suas demandas. “Muitos sindicatos têm apresentado contrapropostas, encaminhado sugestões que não tenham, de imediato, aumento de despesas. E isso deve ser negociado o mais rápido possível com o GDF, item por item, para vermos o que tem acordo e o que não tem”, esclarece Celina.

“Devemos discutir o acordo por carreiras. É necessária uma discussão separada, porque são vários entendimentos e há carreiras que têm projetos que não vão proporcionar aumento de receita, mas que são importantes para as categorias. Esse é o nosso encaminhamento: o de tentar ajudar por meio da mediação”, finaliza.

De Olho no Estágio - Embaixada do Reino Unido promove intercâmbio cultural

Todos os estudantes da área de Ciências Humanas, matriculados em cursos superiores, podem concorrer à uma viagem às Ilhas Falklands

Estudantes de todo o país matriculados em cursos superiores das áreas de ciências humanas, poderão concorrer à uma viagem para as ilhas Falklands. 

Podem participar estudantes do cursos de ciência política, comunicação social, relações internacionais, história e áreas correlatas, de qualquer universidade brasileira. Para concorrer, os interessados devem produzir um vídeo de até um minuto, em inglês, respondendo à pergunta “Por que devo conhecer os meus vizinhos nas Ilhas Falkland?”.

Os vencedores ganharão uma viagem às Ilhas, onde durante uma semana, ficarão na casa de uma família local, aprendendo sobre a história, cultura e sociedade da região. Todos os gastos da viagem, como transporte, alimentação e seguro-viagem, 
serão financiados pelo Governo das Ilhas Falkland. 

Até sexta-feira (30), interessados devem enviar o link do vídeo por meio de plataformas como Youtube, Facebook, WeTRansfer, GoogleDrive ou Dropbox para tereza.matos@fco.gov.uk, até 23:59h. É necessário possuir inglês avançado Acesse o edital aqui. 

Fonte: Correioweb

Utilidade Pública - UCB oferece serviço para patrões de empregados domésticos

Alunos de ciências contábeis vão ajudar os patrões no cadastramento do Simples Doméstico

Foto: Facebook Senado

O curso de ciências contábeis da Universidade Católica de Brasília (UCB) estará oferecendo até amanhã (28) durante o período da manhã, atendimento à comunidade para prestar informações sobre o cadastramento eletrônico de empregados domésticos, o Simples Doméstico. Vale lembrar que o prazo para o cadastramento dos dados dos empregados vai até sexta-feira (31). Interessados podem comparecer no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), das 9h às 12h, na sala 224, Bloco K, Câmpus I,Taguatinga (DF). Para efetuar o cadastramento e tirar demais dúvidas sobre o novo sistema. Para isso, é necessário levar os seguintes documentos: número do CPF; data de nascimento; país de origem; número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS); raça; escolaridade; número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); endereço residencial; endereço do local de trabalho; data da admissão; data da opção pelo FGTS; valor do salário contratual; número do telefone (preferencialmente celular); e-mail de contato; e número do recibo do IRPF dos dois últimos anos, quando for contribuinte.

Fonte: Correioweb

Bom Dia/DF - 27/10 - Entrevista Dep. Celina Leão

#DIVULGACELINALEÃO

Celina Leão diz entender 'indignação' de sindicatos sobre reajuste em 2016

A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou ao G1 nesta terça-feira (27) que entende a indignação dos sindicatos que representam várias categorias do funcionalismo público na capital federal sobre o anúncio feito pelo governador Rodrigo Rollemberg na última sexta-feira (23) de que só retomará o pagamento dos reajustes aos servidores em outubro do ano que vem.

 leia mais: Celina Leão diz entender 'indignação' de sindicatos sobre reajuste em 2016

Fonte: DFTV