Correios vão contratar 800 detentos

Ação faz parte do programa Começar de Novo, que assegura a capacitação profissional desses presos

Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) irá contratar 800 detentos que cumprem pena nos regimes semiabertos e aberto em todo o país. A ação faz parte do programa Começar de Novo, do CNJ, e assegura a capacitação profissional desses presos. ...

Para o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, essas pessoas se sentirão acolhidas novamente pela sociedade e poderão ter uma vida normal, saudável e de trabalho.

A iniciativa também vai possibilitar a participação dos contratados em atividades socioeducativas e culturais. No trabalho, eles vão desempenhar atividades auxiliares que contribuirão para sua formação profissional. Além disso, com base na legislação penal brasileira, terão redução da pena em um dia a cada três trabalhados. A distribuição das vagas dependerá da demanda e haverá um limite a ser estabelecido considerando o número de empregados de cada unidade.

Após a assinatura, o ministro Ayres Brito lembrou que a contratação de detentos se insere dentro do Constitucionalismo Fraternal. “Nossa preocupação não deve ser apenas com a distribuição da riqueza e renda no país, mas em assegurar que todos os segmentos se sintam iguais ao transitar nos espaços institucionais”, declarou o ministro.

Atualmente, 119 detentos já trabalham nas áreas de apoio administrativo e de manutenção em sete estados (AL, BA, CE, PA, PE, PI e RO). Os participantes são encaminhados por convênios firmados com as Secretaria de Justiça dos Estados ou com o CNJ.

Participaram da assinatura do termo de cooperação técnica o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira; o vice-presidente Jurídico do CNJ, Jefferson Carús Guedes, e o presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto.

Via Brasil.gov

Fonte: Jornal de Domingo - 18/11/2012

Celina Leão defende categoria dos Agentes de Atividades penitenciárias

Depois de manifestar apoio aos Agentes de Atividades penitenciárias durante assembleia da categoria, a deputada Celina Leão (PSD) fala no plenário da Câmara Legislativa, na tarde desta terça-feira (9), sobre o Projeto de Lei que estende o porte de arma da categoria para fora do trabalho. A parlamentar saudou a galeria que estava lotada. “Tenho orgulho de defender esta categoria, que eu vi nascer, da criação do sindicato à aprovação do primeiro plano de carreira. Essa categoria foi criada em um momento de emergência, sem contemplar suas necessidades, o que vamos fazer agora com a aprovação do nosso projeto”, afirma Celina.

Antes de entrar na essência do projeto, Celina fez questão de salientar que o mesmo foi construído em consenso com outros parlamentares e que o momento é de unidade. “Ninguém quer lidar com o que esta categoria cuida que são os presidiários, justamente pelos riscos aos quais são submetidos diariamente”, argumenta a deputada.

Para Celina os Agentes Penitenciários devem ter o direito de resguardar suas famílias. “Amanhã ou depois eles podem encontrar algum apenado que queira retaliação e não podem estar expostos nas ruas desarmados”.

Segundo Celina Leão, a categoria passa por ameaçadas. “Ninguém pensa nisso, porque prevenção não dá voto, precisamos dar segurança a esta categoria. Aqui não interessa se é base ou oposição, quem tem compromisso com a cidade vota no que é melhor para a cidade, não para o partido ou para o governo”, conclui Celina.

O projeto deve ser votado na próxima semana.

Fonte: Assessoria Dep. Celina Leão

Celina Leão fora do ar

 

A oposição só tem as próprias redes sociais ou a tribuna da Câmara Legislativa para contestar e denunciar ações que achem fora do contexto da ética. Quando essas ferramentas ficam inutilizáveis, a coisa se complica. Por esta situação passa a deputada distrital Celina Leão (PSD). No twitter, a distrital denunciou o que ela chamou de ataque de hackers.

“Absurdo! Meu site foi hackeado esta noite [ontem]. Entraram e derrubou ele do ar e deixaram uma mensagem com o nome Agnelo. Vou registrar ocorrência na delegacia de crimes especializados, se foi uma brincadeira com certeza foi de muito mau gosto!”.

A distrital fez acusações indiretas. “Quando não conseguem ganhar no debate, usar táticas antidemocráticas é um erro! Uma pena, algo inaceitável na Capital Federal!”, disparou em conta no twitter. Até o fechamento desta matéria a página continuava fora do ar. 

 

 

Primeira via será gratuita em todo o país

A partir de hoje (20), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.

Fonte: Jornal Alô

Indicação TopBlog Brasil 2012

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